Produção científica e inovação na gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: rede de autoria e complexo industrial da saúde (1999-2009) / Scientific production and innovation in the management of the National Health Surveillance: A Network of authorship and health-industrial complex (1999-2009)

Ao identificar as inovações introduzidas na gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) na última década, este estudo analisa suas estratégias e diretrizes as relacionando com a agenda política governamental e sua missão constitucional. Para tal, foram aplicados o modelo de análise e as variáveis propostas por Souza e Contandriopoulos (2004) para avaliação da utilização do conhecimento científico no processo decisório (Acessibilidade, disponibilidade, validade, características do contexto científico). Busca, assim, compreender o contexto político e científico que conforma o ambiente no qual o conhecimento científico é priorizado na gestão do SNVS, observando os seguintes aspectos: decisões políticas e conhecimento científico; características dos formuladores de política e de suas instituições; características dos pesquisadores; características das instituições científicas; discursos dos policy makers e dos pesquisadores. Neste processo, foram privilegiados documentos de diretrizes para o SNVS, como o Protocolo das Ações de Vigilância Sanitária (2005) e o Plano Diretor de Vigilância Sanitária (2007), assim como a produção científica, cujo foco está na análise da totalidade de artigos em publicações classificadas como Qualis A no campo da saúde pública (20 artigos) e das teses de doutorado na mesma área (85 teses), ambos identificados pela palavra chave ―vigilância sanitária em busca por expressão completa no Portal de Periódicos da Capes, na última década (1999-2009). O objetivo é analisar o foco dado ao conhecimento científico na gestão do SNVS, identificando suas principais estratégias, a produção científica e a rede de atores e refletindo sobre as tensões induzidas pela agenda política indutora da incorporação dos pressupostos do complexo industrial da saúde às suas diretrizes, centradas na promoção e proteção da saúde...

By identifying the innovations in the management of the Sistema Nacional deVigilância Sanitária (Brazilian National Sanitary Surveillance - SNVS) in the lastdecade, this study examines the strategies and guidelines relating to government policy agenda and its constitutional mission. To this end, the author applied the analytical model and the variables proposed by Souza and Contandriopoulos (2004)1 to evaluatethe use of scientific knowledge in decision-making process (accessibility, availability, validity, characteristics of the scientific context). It is, thus, understand the scientific and political context that shapes the environment in which scientific knowledge is prioritized in the SNVS management, noting the following aspects: policy making andscientific knowledge, characteristics of policy makers and their institutions, thecharacteristics of the researchers; the characteristics of scientific institutions, the discourses of policy makers and researchers. In this process, guidance documents were privileged to SNVS, as the “Protocolo das Ações de Vigilância Sanitária” – 2005 (Protocol of Actions for Health Surveillance) and the “Plano Diretor de Vigilância Sanitária” - 2007 (Master Plan for Sanitary Surveillance), as well as the scientific, whose focus is on analysis of all articles in publications known as the “Qualis A” in the field of public health (20 articles) and doctoral theses in the same area (85 theses), both identified by the keyword "health surveillance" by searching at the complete expression at Portal de Periódicos CAPES (Journals Portal Capes) in the last decade (1999-2009)...

Dilemas do processo de gestão descentralizada da vigilância sanitária no Estado do Rio de Janeiro / Dilemmas of the process of decentralized management of health surveillance in Rio de Janeiro State

Com a criação do Sistema Único de Saúde, em 1990, o Ministério da Saúde tomou as primeiras medidas para descentralizar as ações de vigilância sanitária, o que significou decisiva inovação na tradicional institucionalidade dessa área e grande desafio para os gestores nos três níveis da Federação. Os efeitos dessa determinação somente foram sentidos após criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em fins de 1999, quando foi possível estruturar o atual Sistema Nacional de Vigilância Sanitária numa concepção que incentiva o papel diretor, coordenador e executor das ações de maior complexidade das Secretarias Estaduais de Saúde. Este estudo analisa a descentralização da gestão da VISA empreendida pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro no período 2002-2006 e as condições das Secretarias Municipais no exercício das respectivas funções, através de pesquisa baseada em análise dos relatórios de avaliação da descentralização elaborados pelo Centro de Vigilância Sanitária. Entre as conclusões, destaca a fragilidade da própria Secretaria de Saúde do estado para assumir os encargos a ela atribuídos e questões subjacentes ao exercício municipal. Tais constatações refletem as muitas dificuldades enfrentadas nas relações intergovernamentais diante do imperativo de as partes agirem solidariamente numa área fundamental para a saúde individual e coletiva e para o bem-estar da população. O estudo informa requisitos básicos do processo de estruturação de um órgão de VISA e constitui importante contribuição para melhor compreender os entraves políticos, institucionais, técnicos, materiais e humanos que desafiam os gestores, para implementar as inovações ensejadas com a descentralização neste complexo campo.

With the creation of the Unified Health System in 1990, the Ministry of Health has taken the first steps to decentralize health surveillance actions, which meant a decisive innovation in the traditional institutional framework in this area and challenge for managers at all three levels of the Federation. The effects of this determination were felt only after the creation of the National Sanitary Surveillance Agency, in late 1999, when it was possible to structure the current National System of Sanitary Surveillance in a design that encourages the role director, coordinator and executor of the more complex actions of the State Health Secretariats. This study analyzes the decentralization of management of VISA undertaken by the State Secretariat of Health of Rio de Janeiro between 2002-2006 and the conditions of the municipal acting in their duties by providing research-based analysis of reports evaluation of decentralization developed by the Center for Health Surveillance. Among the findings, it highlights the fragility of the State Health Secretariat to shoulder the burden assigned to it and issues underlying the performance hall. These findings reflect the many difficulties in intergovernmental relations on the need for parties to act jointly in a key area for the individual and collective health and welfare of the population. The study states the basic requirements of the process of structuring a body of VISA and makes an important contribution to better understand the political barriers, institutional, technical, material and human challenge to managers, to implement the innovations occasioned by decentralization in this complex field.

Descentralização das ações de vigilância sanitária nos municípios em gestão plena, estado do Rio de Janeiro / Descentralization of health surveillance actions in cities with local health managment in the state of Rio de Janeiro

O centro de Vigilância Sanitária da Secretaria do Estado da Saúde do Rio de Janeiro pretende, com a descentralização das ações de vigilância sanitária para os municípios, atender condições mínimas para fortalecer o sistema estadual de vigilância sanitária, criando estrutura de apoio ao processo de descentralização. Este trabalho objetiva apresentar o diagnóstico situacional dos órgãos de vigilância sanitária dos municípios em gestão plena do sistema municipal, discutindo os principais resultados. A metodologia compreende a análise dos 22 órgãos de vigilância sanitária em gestão plena do sistema municipal, conforme a norma operacional básica 96, no período de julho a dezembro de 2002, através de questionário padrão aplicado pelo Centro de Vigilância Sanitária e de observação participante. Com base nos resultados, conclui-se que a maioria dos órgãos de de vigilância sanitária municipais em gestão plena do sistema municipal, possuem profundas dificuldades técnico-operacionais no desenvolvimento das ações descentralizadas, denotando a fragilidade do processo de descentralização das ações de vigilância sanitária no Estado e a necessidade de sensibilizar os gestores para a efetiva estruturação das vigilâncias sanitárias locais, em parceria com o órgão estadual de de vigilância sanitária.

Programa Médico de Família de Niterói (RJ): uma alternativa urbana do Programa Saúde da Família / Niterói´s family doctor program: an urban alternative of the family health program

A autora discute o processo de implementação de política no Sistema Único de Saúde (SUS) em Niterói, que tem como marco a implantação do Programa Médico de Família (PMF) em 1992, apresentando-o como uma alternativa urbana ao Programa Saúde da Família (PSF) do Ministério da Saúde. São analisadas as dificuldades de integralidade da atenção no sistema de saúde local, destacando-se os riscos inerentes ao fato do PMF se constituir em uma experiência de flexibilização de gestão de serviços de saúde, onde já existe uma ampla rede instalada. Reflete ainda, a coerência da metodologia introduzida pelo PSF e o seu objetivo de (re)orientação do modelo assistencial, confrontando as propostas de abordagem familiar do Ministério da Saúde e de Niterói.

Modelo assistencial e estratégia saúde da família no nível local: análise de uma experiência / Health care model and the family health strategy in the local level: analysis of an experience

Este artigo examina o impacto produzido pela implantação da estratégia saúde da família na organização dos serviços locais, tomando como referência a experiência do Programa Médico de Família (PMF) em Niterói/ RJ. Parte-se do entendimento de que a adoção do PMF foi impulsionada pelo avanço do processo de descentralização setorial em curso no país. Discute-se a perspectiva de inauguração de um novo modelo assistencial com base em três temas centrais: a) a relação com o sistema local de saúde; b) a questão do controle social; e c) a gestão de recursos humanos em saúde. Entende-se que o modelo assistencial não é dado a priori, mas construído no cotidiano das relações políticas entre atores sociais com graus diferenciados de incorporação de suas demandas pelo poder público, o que dá lugar a retraduções diversas do modelo proposto por esta política.

O modelo assistencial no SUS - Niterói: conflito e pactuaçäo política no processo de integraçäo do programa médico de familia / The model assistance in SUS-Niterói

Estuda as mudanças estruturais no modelo de atençäo à saúde em Niterói, tendo como marco a implantaçäo do Programa Médico de Família (PMF), em 1992, uma alternativa ao Programa Saúde da Família (PSF) do Ministério da Saúde. O município é apresentado, como "espaço privilegiado de formulaçäo e implementaçäo das políticas setoriais"(Bodstein, 1996). Analisa o risco do PMF, ao invés de cumprir papel reestruturante e complementar à rede existente, tender ao isolamento de, ao manter sua autonomia, näo se comunicar integralmente com o Sistema (IPEA, 1997). E se refuta esta hipótese. Apresenta-se o sistema público de saúde de Niterói em suas distintas formas de organizaçäo da prestaçäo de serviços de atençäo básica, que expressam dificuldades de integraçäo. Mas conclui-se que estas säo reflexos da prática segmentada e verticalizada do setor saúde e, em Niterói, também fruto do acelerado processo de descentralizaçäo. Assim, com base em uma abordagem qualitativa, esta pesquisa através de revisäo bibliográfica, estudo exploratório documental e entrevistas semiestruturadas com informantes chaves, busca mapear os atores envolvidos, analisar os fatores a dificultar a Integraçäo do PMF no SUS local. E a refletir sobre a coerência da metodologia introduzida pelo PSF e o seu objetivo de (re) orientaçäo do modelo assistencial, confrontam-se ainda as propostas de abordagem familiar do Ministério da Saúde e de Niterói, ou seja, entre o PMF e o PSF.